TERMOS E CONDIÇÕES

Termos e Condições - noções fundamentais

📄 Termos e Condições de Uso
Estes Termos e Condições ("Termos") regem o uso do site iconeimagem.com, de propriedade de Icaro Rocha da Ic'one Imagem, que oferece serviços de fotografia e apresenta um portfólio de trabalhos realizados. Ao navegar neste site e/ou contratar nossos serviços, você concorda integralmente com estes Termos.

1. Dos Serviços e Portfólio
1.1. Natureza do Site: Este site é uma plataforma de divulgação do trabalho e portfólio do fotógrafo/empresa Icaro Rocha, bem como de oferta e contato para contratação de serviços fotográficos (eventos, ensaios, corporativo, etc.).

1.2. Portfólio de Clientes: As imagens exibidas na seção de portfólio são trabalhos realizados para clientes passados. A exposição dessas fotos é feita estritamente sob autorização prévia e por escrito do cliente (Geralmente via "Termo de Cessão de Uso de Imagem" ou cláusula contratual específica).

1.3. Propriedade Intelectual das Fotos: A Ic'one Imagem/Icaro Rocha detém os direitos autorais (direito moral e patrimonial, conforme a Lei nº 9.610/98) sobre todas as fotografias produzidas e expostas no portfólio, mesmo que tenham sido feitas sob contrato de prestação de serviços. A cessão para o cliente é apenas do direito de uso pessoal/comercial (licença de uso), conforme detalhado no contrato de prestação de serviços.

2. Uso do Conteúdo do Site
2.1. Proibição de Reprodução: Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, logotipos, layout e, principalmente, as fotografias (de portfólio ou não), é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual.

2.2. Uso Não Autorizado: É estritamente proibida a cópia, reprodução, distribuição, modificação, venda ou qualquer forma de uso comercial do conteúdo e das fotografias sem a autorização expressa e por escrito do fotógrafo/empresa. A violação desta cláusula sujeitará o infrator às medidas legais cabíveis.

3. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)
3.1. Coleta de Dados: Coletamos dados pessoais (nome, e-mail, telefone) apenas através dos formulários de contato. Estes dados são utilizados estritamente para responder a orçamentos, dúvidas e viabilizar a prestação dos serviços contratados.

3.2. Proteção: Comprometemo-nos a proteger a privacidade dos usuários e a utilizar os dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para mais detalhes sobre a coleta, uso e armazenamento, consulte nossa Política de Privacidade (documento separado e obrigatório).

4. Contratação de Serviços
4.1. Orçamentos: As informações sobre serviços e preços dispostos neste site são apenas informativas e sujeitas a alteração. O orçamento final e vinculante será fornecido após contato direto e análise das necessidades específicas do cliente.

4.2. Acordo Contratual: A contratação formal de qualquer serviço de fotografia é regida por um Contrato de Prestação de Serviços detalhado, que deverá ser assinado por ambas as partes e que prevalecerá sobre estes Termos em caso de conflito.

5. Disposições Finais
5.1. Alterações: Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento, sem aviso prévio. A utilização continuada do site após as alterações significa que você aceita os novos Termos.

5.2. Lei Aplicável e Foro: Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo - SP, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro.